Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2021
DECRETO N° 5990, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5990, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5990, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) distribuido as seguintes dotações:
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
334
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
21.500,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
336
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
-2.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
338
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
-150,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
339
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
-350,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
340
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
-19.000,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 23 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito