Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL N. 2.735/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.735/2021
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.735/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$1.955.043,28 (hum milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil e quarenta e três reais e vinte oito centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.006- Fundo Municipal de Saude
12.006.10.302.1201.1.968
Enfrentamento Pandemia Coronavírus - COVID - 19
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
254.117,38
3.022.0016 - Recurso de Exercício Anterior - Recurso destinado ao Combate do COVID
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
250.936,07
3.027.0007 - Recurso de Exercício Anterior - PAB PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
28.305,00
3.027.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
10.425,00
3.028.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL A SUPLEMENTAR
543.783,45
12.006.10.302.2111.1.969
Remunerar Servidores para Enfrentamento Pandemia COVID - 19
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
500.000,00
3.021.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
134.100,00
3.027.0053 - Recurso Execício Anterior - GESTÃO SUS
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
155.900,00
3.021.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
41.923,11
3.027.0053 - Recurso Execício Anterior - GESTÃO SUS
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
44.100,00
3.021.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
40.000,00
3.027.0053 - Recurso Execício Anterior - GESTÃO SUS
TOTAL A SUPLEMENTAR
916.023,11
12.006.10.303.1199.1.970
Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavírus - COVID -19
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
119.261,84
3.027.0051 - Recurso de Exercício Anterior - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TOTAL A SUPLEMENTAR
119.261,84
12.006.10.302.1201.1.960
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
375.974,88
3.028.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL A SUPLEMENTAR
375.974,88
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.955.043,28
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, crédito adicional especial por superávit financeiro.
Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno - RO, 19 de abril de 2021
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito