Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2021
DECRETO N° 6009, DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 2739/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6009, DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 2739/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6009, DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N°273 9/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 279.264,25 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
679
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
279.144,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-014 - Transferências de Convênios - Outros ((não relacionados á educação/saúde)
F.R.: 0.6.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
680
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
120,25
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.103 - Remuneração de Depósitos Bancários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 10 de maio de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito