Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2021
DECRETO N° 5986, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2735/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5986, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2735/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5986, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 35/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e Dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.955.043,28 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
642
10.302.1201.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
375.974,88
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
F.R.: 0.3.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
631
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
254.117,38
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.22.16 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública
632
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
250.936,07
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
633
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
28.305,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
634
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
10.425,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Finananciamento
F.R.: 0.3.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
635
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
500.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
636
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
134.100,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.53 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
637
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
155.900,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
638
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
41.923,11
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.53 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
639
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
44.100,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
640
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
40.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.53 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
10.303.1199.1970.0000 - Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavirus -
641
COVID-19
119.261,84
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 20 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito