Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2021
DECRETO N° 5994, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2705/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5994, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2705/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5994, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
03
01
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
37
04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
3.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
03
01
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
34
04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
-3.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 28 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito