Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2021
DECRETO N° 5987, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 34/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5987, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 34/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5987, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 34/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.154.012,96 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil e doze reais e noventa e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
643
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
2.516,56
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.47 - Remuneração de Depósitos Bancários
644
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
97.372,38
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
645
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
200.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
646
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
38.683,60
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
647
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
65.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
F.R.: 0.3.28.7 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
655
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF
132.354,96
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
656
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF
41.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
657
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
43.350,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.3.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
658
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
13.553,67
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
659
10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS
43.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
660
10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS
13.431,15
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
661
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
67.716,14
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
648
10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica
51.523,73
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
F.R.: 0.3.21.12 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
649
10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica
71.000,25
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
651
10.304.1200.2087.0000 - Manter as Atividades da Vigilância Sanitária
8.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.14 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
652
10.304.1200.2087.0000 - Manter as Atividades da Vigilância Sanitária
5.973,75
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.14 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
653
10.304.2111.2194.0000 - Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária
150.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
654
10.304.2111.2194.0000 - Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária
46.800,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
650
10.305.1200.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
61.702,96
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
662
28.846.1250.2306.0000 - Indenizações e Restituições
136,81
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
003-013 - Transferências de Convênios - Saúde
F.R.: 0.6.13.37 - Transferências de Convênios - Saúde
663
28.846.1250.2306.0000 - Indenizações e Restituições
897,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 20 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito