Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2021
DECRETO N° 5992, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2676/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5992, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2676/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5992, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃo na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
431
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
50.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
434
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
100.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
368
10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU
-60.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
396
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF
-20.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
401
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
-40.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
429
10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS
-10.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
441
10.303.2111.2213.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Assistencia Farmacêutica -20.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito