Gabinete do Prefeito · 19 de abril de 2021
DECRETO N° 5980, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5980, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5980, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 368.449,34 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
02
01
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
573
04.122.1002.2004.0000 - Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
74.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-092 - Alienação de Bens
F.R.: 0.3.92.28 - Alienação de Bens
02
04
01
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
630
04.122.1006.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ
8.151,48
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.00.0 - Recursos Ordinários
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
618
08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social
10.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
615
08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social
10.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
616
08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social
20.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
617
08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social
20.397,87
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
619
08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social
40.100,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
610
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
1.904,93
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
611
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
9.767,40
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.59 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
612
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
20.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.59 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
613
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
39.453,81
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
614
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
0P0J4-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
620
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
6.775,51
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.3 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
623
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
28.251,49
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.55 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
626
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
12.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
621
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
4.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.3 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
624
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
17.812,93
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.55 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
625
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
12.187,07
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
622
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
0P0J4-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.3 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
627
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
0P0J4-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
628
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
23.600,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
629
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
7.046,85
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 15 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito