Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2021
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2021 DE, 06 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DO PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$2.552.100,99 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, cem reais e noventa e nove centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.001- Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
07.001.12.361.2119.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
10.441,89
3.080.0032 - Recursos Exercícios Anteriores - PDDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
543,28
3.010.0046 - Recursos Exercícios Anteriores Ensino Fundamental - MDE 25%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.396,00
3.940.0036 - Rendimentos Exercícios Anteriores - MDE 25%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.203,47
3.940.0031 - Rendimentos Exercícios Anteriores - QSE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
491,69
3.940.0029 - Rendimentos Exercícios Anteriores - FUNDEB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
112,54
3.000.000 - Recursos Livres - Exercicios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
645.354,09
3.011.0043 - Recursos Exercícios Anteriores - FUNDEB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
214.466,89
3.008.0031 - Recursos Exercícios Anteriores - QSE
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
76.867,31
3.033.9999 - Recursos Exercícios Anteriores - FUNDEB Investimento
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
170,37
3.033.9999 - Rendimentos Exercícios Anteriores - FUNDEB Investimento
TOTAL A SUPLEMENTAR
951.047,53
07.001.12.365.2120.2.118
Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1,13
3.080.0035 - Recursos Exercícios Anteriores - Outras Transferencias FNDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.166,85
3.080.0035 - Recursos Exercícios Anteriores - Outras Transferencias FNDE
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
280.000,00
3.011.0079 - - Recursos Exercícios Anteriores - FUNDEB
TOTAL A SUPLEMENTAR
281.167,98
07.01.12.361.1013.2.158
Manter a Frota da SEMEC
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
29.228,26
3.080.0034 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAT
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
772,44
3.940.0036 - Rendimentos Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
156.570,59
6.012.0036 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio União
TOTAL A SUPLEMENTAR
186.571,29
07.01.12.361.2119.2.105
Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
21.161,27
3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
21.161,27
07.01.12.365.2120.2.102
Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
9.244,80
3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
9.244,80
07.01.12.365.2120.2.103
Adquirir Gêneros Alimentícios para Pré - Escola
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
8.882,80
3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
8.882,80
07.01.12.367.2119.2.035
Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecções de Alimentos Escolar- AEE
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.338,60
3.080.0033 - Recursos Exercícios Anteriores - PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.338,60
07.001.12.361.2119.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
450.788,80
3.001.0046 - Recursos de Execicios Anteriores - MDE 25%
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
72.965,83
6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.254,53
3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
161.666,82
6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2.848,98
3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
68.713,51
6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
893,27
3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
118.459,77
6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.594,60
3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
879.186,11
07.001.28.846.1249.2.317
Indenizar e Restituir
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
6.578,94
6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
364,05
3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
82,34
3.080.0035 - Recursos Exercícios Anteriores - Outras Transferencias FNDE
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
0,82
3.022.9999 - Recursos Exercicios Anteriores Lei Adir Blanch
TOTAL A SUPLEMENTAR
7.026,15
07.001.12.361.2119.2.177
Transportar Alunos
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.010,79
3.940.0037 - Rendimentos Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
205.463,67
6.012.0037 - Recursos de Execicios Anteriores - Convênio Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
206.474,46
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
2.552.100,99
Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, suplementar por superávit financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno - RO, 06 de Abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito