Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2021
DECRETO N° 5976, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 26/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5976, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 26/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5976, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 26/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.552.100,99 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais e noventa e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
593
12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC
29.228,26
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.34 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
594
12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC
772,44
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.3.94.36 - Remuneração de Depósitos Bancários
595
12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC
156.570,59
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.6.12.36 - Transferências de Convênios - Educação
600
12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
450.788,80
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
601
12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do
421.805,93
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.6.12.37 - Transferências de Convênios - Educação
602
12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do
6.591,38
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários
582
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
10.441,89
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.32 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
583
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
543,28
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
584
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
1.396,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.36 - Remuneração de Depósitos Bancários
585
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
1.203,47
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.31 - Remuneração de Depósitos Bancários
586
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
491,69
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.29 - Remuneração de Depósitos Bancários
587
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
645.354,09
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.3.11.43 - Transferências do FUNDEB
588
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
112,54
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.00.0 - Recursos Ordinários
589
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
214.466,89
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.31 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
590
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
77.037,68
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB
F.R.: 0.3.33.9999 - Recursos da devolução do FUNDEB
596
12.361.2119.2105.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental
21.161,27
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
607
12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.
1.010,79
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários
608
12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.
205.463,67
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.6.12.37 - Transferências de Convênios - Educação
597
12.365.2120.2102.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Creches
9.244,80
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
598
12.365.2120.2103.0000 - Adquirir Generos Alimenticios para Pré Escola
8.882,80
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
591
12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
1.167,98
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.35 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
592
12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
280.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.3.11.79 - Transferências do FUNDEB
599
12.367.2119.2035.0000 - Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação
1.338,60
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.33 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
603
28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir
6.578,94
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.6.12.37 - Transferências de Convênios - Educação
604
28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir
364,05
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários
F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários
605
28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir
82,34
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.08.35 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
606
28.846.1249.2317.0000 - Indenizar e Restituir
0,82
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002-022 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública
F.R.: 0.3.22.9999 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito