Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2021
DECRETO N° 5977, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 24/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5977, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 24/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5977, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 24/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 275.204,37 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
562
08.244.1242.1973.0000 - Incremento Temporário ao PSE para Combate ao COVID - 19
50.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
563
08.244.1242.1973.0000 - Incremento Temporário ao PSE para Combate ao COVID - 19
12.926,80
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
564
08.244.1242.1973.0000 - Incremento Temporário ao PSE para Combate ao COVID - 19
34.600,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
565
08.244.1242.1974.0000 - Incremento Temporário ao PSB para Combate ao COVID - 19
33.764,88
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
566
08.244.1242.1974.0000 - Incremento Temporário ao PSB para Combate ao COVID - 19
20.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
567
08.244.1242.1974.0000 - Incremento Temporário ao PSB para Combate ao COVID - 19
105.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
568
08.244.1242.1976.0000 - Ações do COVID - 19 no SUAS PARA EPI
18.912,69
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional
F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito