Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2021
DECRETO N° 5966, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5966, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5966, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
576
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
8.000,00
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
575
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
10.000,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
574
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
15.500,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
422
10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial -
3.000,00
3C.A3.P9S0.I36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
354
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
-12.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
355
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
-11.500,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
357
10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
-10.000,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
421
10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial -
-3.000,00
3C.A3.P9S0.I33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 01 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito