Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2021
DECRETO N° 5962, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5962, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5962, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
181
12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec
315.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
199
12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do
-315.000,00
4.4.90.51.00- OBRAlS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 31 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito