Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2021
DECRETO N° 5978, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 25/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5978, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 25/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5978, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 25/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 284.181,94 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
609
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
284.181,94
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
F.R.: 0.1.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito