Gabinete do Prefeito · 22 de março de 2021
DECRETO N° 5954, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5954, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046-PIOMEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5954, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
528
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da
10.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
529
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da
5.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
434
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
25.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
435
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
25.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
371
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
-5.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
414
10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
-60.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 19 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito