Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2021
DECRETO N° 5950, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5950, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5950, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.408.272,18 (um milhão, quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
98
04.122.1007.2012.0000 - Manter a Frota da SEMUSP
250.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
05
04
Fundo Municipal de Iluminação
556
15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
1.015.792,18
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
557
15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
142.480,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
95
04.122.1007.2012.0000 - Manter a Frota da SEMUSP
-250.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
05
04
Fundo Municipal de Iluminação
134
15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
-1.158.272,18
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 11 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito