Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2021
DECRETO N° 5956, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 22/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5956, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 22/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5956, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 22/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.010,00 (trezentos mil e dez reais) distribuido as seguintes dotações:
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
551
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
64.442,78
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-017 - Recursos Destinados a Fundos
F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos
553
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
141.216,45
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
004-017 - Recursos Destinados a Fundos
F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos
552
08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica
10.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-017 - Recursos Destinados a Fundos
F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos
554
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
63.910,93
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004-017 - Recursos Destinados a Fundos
F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos
555
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
20.439,84
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-017 - Recursos Destinados a Fundos
F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 25 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito