Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO II, DAS LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE MULTA DE MORA PRATICADOS PELAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO.
APROVA O NOME DO SENHOR IVO SCHERER PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A UNIÃO PARA O REFINANCIAMENTO DA SUA DÍVIDA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 241, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
INSTITUI O PROGRAMA DE EXONERAÇÕES E RESCISÕES VOLUNTÁRIAS INCENTIVADAS - PERVI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CENSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, OFERECENDO GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 667, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA RURAL DE VILHENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
ALTERA A TABELA B DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
DEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE GUAJARÁ-MIRIM E NOVA MAMORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4575, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS E SEUS ASSESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MEU PEDACINHO DE CHÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 617, DE 08 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 605, DE 02 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 23/05/1997