Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO II, DAS LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 09 de julho de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 23 DE MAIO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FUNRAFAZ - DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADIN. Nº 97.002192-5