Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A TABELA B DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TAXAS