Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 7, de 12 de março de 1997
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 241, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 12 de março de 1997
- Número
- 7
- Publicação
- 30 de dezembro de 1997 · DOE Nº3911
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde
Observações da casa
ADIN 1848-3 - ACÓRDÃO DJ 25/10/02