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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 698, de 27 de dezembro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MEU PEDACINHO DE CHÃO.

Data
27 de dezembro de 1996
Número
698
Publicação
D.O nº 3663, de 27/12/96
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. mauro nazif

Observações da casa

UTILIDADE PÚBLICA