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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 700, de 27 de dezembro de 1996

DEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE GUAJARÁ-MIRIM E NOVA MAMORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4575, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de dezembro de 1996
Número
700
Publicação
D.O nº 3663, de 27/12/96Errata
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

LIMITES/PARQUE