Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 700, de 27 de dezembro de 1996
DEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE GUAJARÁ-MIRIM E NOVA MAMORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4575, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1996
- Número
- 700
- Publicação
- D.O nº 3663, de 27/12/96Errata
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
LIMITES/PARQUE