Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA DE EXONERAÇÕES E RESCISÕES VOLUNTÁRIAS INCENTIVADAS - PERVI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 655, de 20 de maio de 1996INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO ÀS EXONERAÇÕES E RESCISÕES VOLUNTÁRIAS, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 732, de 14 de julho de 1997ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 709, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 732, de 14/07/97 - Regulamentada pelo Decreto n° 7883, de 17/06/97 PERVI