Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO ÀS EXONERAÇÕES E RESCISÕES VOLUNTÁRIAS, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 709, de 13 de janeiro de 1997INSTITUI O PROGRAMA DE EXONERAÇÕES E RESCISÕES VOLUNTÁRIAS INCENTIVADAS - PERVI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA LEI N° 709, DE 13/01/97 EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA