Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 709, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 709, de 13 de janeiro de 1997INSTITUI O PROGRAMA DE EXONERAÇÕES E RESCISÕES VOLUNTÁRIAS INCENTIVADAS - PERVI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PERVI