Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 667, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 667, de 10 de julho de 1996REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei nº 739, 18/09/97