Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 617, DE 08 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 617, de 08 de agosto de 1995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SAÚDE