Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 708, de 08 de janeiro de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CENSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
- Data
- 8 de janeiro de 1997
- Número
- 708
- Publicação
- D.O nº 3671, de 09/01/97
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. lúcia tereza
Observações da casa
DEFICIENTES FÍSICOS