Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 703, de 27 de dezembro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA RURAL DE VILHENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1996
- Número
- 703
- Publicação
- D.O nº 3663, de 27/12/96
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
IMÓVEL/ESTADO