Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A UNIÃO PARA O REFINANCIAMENTO DA SUA DÍVIDA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 715, de 28 de maio de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 710, DE 13 DE MARÇO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 715, de 28 de maio de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 710, DE 13 DE MARÇO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 776, de 14 de maio de 1998ACRESCENTA § 2°, AO ART. 1°, DA LEI N° 710, DE 13 DE MARÇO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 715, de 28/05/97 - Alterada pela Lei n° 776, de 14/05/98 (§ 2° do Art. 1°) CRÉDITO/FINANCIAMENTO