Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA § 2°, AO ART. 1°, DA LEI N° 710, DE 13 DE MARÇO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 710, de 13 de março de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A UNIÃO PARA O REFINANCIAMENTO DA SUA DÍVIDA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRÉDITO/UNIÃO