Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2158
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2157
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2156
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2147
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2147
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2146
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2130
SETOR DE RECURSOS HUMANOS · Edição 2113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2097
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2093
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2081
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2029
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1966
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1916
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h38 · Publicação mais recente da lista: 02/12/2019