GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019
Lei Complementar nº 008/2019.
Dispõe sobre atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos RN, e da outras providencias.
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - A Tabela de Salário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos será reajustada em 4,17% (quatro virgula dezessete por cento).
Paragrafo Único – A nova tabela será aplicada a partir do mês de janeiro de 2019.
Art. 2º - A remuneração dos servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salario do Magistério do Município de Santana do Matos RN será fixada de acordo com a classificação constante na Tabela Anexa a esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos RN, 26 de fevereiro de 2019.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em Reais) - 30 horas – 2019 CLASSES
NÍVEIS
0a2
anos I
3a5
anos II
6a8
anos III
9 a 11
anos IV
12 a 14
anos V
15 a 17
anos VI
18 a 20
anos VII
21 a 23
anos VIII
a artir 24 anos IX
NA
1.918,31
1.975,86
2.035,14
2.096,19
2.159,07
2.223,85
2.290,56
2.359,28
2.430,06
NB
2.301,97
2.371,03
2.442,16
2.515,43
2.590,89
2.668,62
2.748,67
2.831,14
2.916,07
NC
2.762,37
2.845,24
2.930,59
3.018,51
3.109,07
3.202,34
3.298,41
3.397,36
3.499,28
ND
3.867,31
3.983,33
4.102,83
4.225,92
4.352,69
4.483,28
4.617,77
4.756,31
4.899,00
NE
5.800,97
5.975,00
6.154,25
6.338,88
6.529,04
6.724,91
6.926,66
7.134,46
7.348,49
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS A e B = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS B e C = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS C e D = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS D e E = 50%
Santana do Matos RN, 26 de fevereiro de 2019.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal