GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2019
LEI Nº 886/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 886/2019
Lei N° 886/2019
Dispõe sobre a mudança de denominação da Creche Mãe Juvita para Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Juvita.
O Prefeito Municipal de Santana do Matos, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 876/2018, de 30 de novembro de 2018, e artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º- A Creche Mãe Juvita situada na Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, Bairro Santa Luzia, nesta cidade de Santana do Matos, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Juvita.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei Municipal nº 704/2011, e disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, em 27 de agosto de 2019.
JOSE EDVALDO GUIMARAES JUNIOR
Prefeito Municipal