Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1711
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1710
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2018