GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2017
ANEXO 2 DA RECEITA - LEI 864 - 2017
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 DA RECEITA - LEI 864 - 2017
CNPJ: 8.110.439/0001.89
Rua Manoel Americo de Carvalho - 0000056 - Centro
Telefone (084)3434-2255
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ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2018
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
35.940.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e ContribuiCoes de Melhoria
1.991.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
300.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
80.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00
Impostos Especificos de Estados/DF Municipios
1.1.1.8.01.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios
1.1.1.8.01.1.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
50.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
10.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
15.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
1.1.1.8.01.4.1.00.00
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa
150.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Multas e
10.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Divida A
15.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Divida A
10.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00
Impostos sobre a ProduCao, circulaCao de Mercadorias e ServiCos
1.1.1.8.02.3.0.00.00
Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza
1.1.1.8.02.3.1.00.00
Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Principal
1.100.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00
Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Multas e Juros
20.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00
Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Divida Ativa
50.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00
Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
50.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao
1.1.2.1.01.1.0.00.00
Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao
1.1.2.1.01.1.1.00.00
Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Principal
10.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00
Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Multas e Juros
5.000,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00
Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Divida Ativa
5.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00
Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao - Divida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela PrestaCao de ServiCos
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela PrestaCao de ServiCos
1.1.2.2.01.1.0.00.00
Taxas pela PrestaCao de ServiCos
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Principal
50.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00
Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Multas e Juros
15.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00
Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Divida Ativa
15.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00
Taxas pela PrestaCao de ServiCos - Divida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00
ContribuiCao de Melhoria
1.1.3.0.00.1.0.00.00
ContribuiCao de Melhoria
1.1.3.0.00.1.1.00.00
ContribuiCao de Melhoria - Principal
10.000,00
1.1.3.0.00.1.2.00.00
ContribuiCao de Melhoria - Multas e Juros
2.000,00
1.1.3.0.00.1.3.00.00
ContribuiCao de Melhoria - Divida Ativa
2.000,00
1.1.3.0.00.1.4.00.00
ContribuiCao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
ContribuiCoes
100.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
ContribuiCao para o Custeio do ServiCo de IluminaCao Publica
1.2.4.0.00.1.0.00.00
ContribuiCao para o Custeio do ServiCo de IluminaCao Publica
1.2.4.0.00.1.1.00.00
ContribuiCao para o Custeio do ServiCo de IluminaCao Publica - Principal
100.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
316.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
ExploraCao do Patrimonio Imobiliario do Estado
1.3.1.0.01.0.0.00.00
Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudemios, Tarifas de OcupaCao
1.3.1.0.01.1.0.00.00
Alugueis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.1.1.00.00
Alugueis e Arrendamentos - Principal
10.000,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00
Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros
2.000,00
1.3.1.0.01.1.3.00.00
Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa
2.000,00
1.3.1.0.01.1.4.00.00
Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00
Outras Receitas Imobiliarias
1.3.1.0.99.1.0.00.00
Outras Receitas Imobiliarias
1.3.1.0.99.1.1.00.00
Outras Receitas Imobiliarias - Principal
300.000,00
1.3.1.0.99.1.2.00.00
Outras Receitas Imobiliarias - Multas e Juros
1.3.1.0.99.1.3.00.00
Outras Receitas Imobiliarias - Divida Ativa
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferencias Correntes
33.443.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00
Transferencias da Uniao - Especifica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00
ParticipaCao na Receita da Uniao
1.7.1.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
12.800.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro
1.7.1.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal
500.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho
1.7.1.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
500.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
10.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00
Transferencia da CompensaCao Financeira pela ExploraCao de Recursos Naturais
1.7.1.8.02.3.0.00.00
Cota-parte Royalties - CompensaCao Financeira pela ProduCao de Petroleo - Lei nº 7.990/89
1.7.1.8.02.3.1.00.00
Cota-parte Royalties - CompensaCao Financeira pela ProduCao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principa
50.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00.00
Cota-parte Royalties pelo Excedente da ProduCao do Petroleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
1.7.1.8.02.4.1.00.00
Cota-parte Royalties pelo Excedente da ProduCao do Petroleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - P
200.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
1.7.1.8.02.6.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal
100.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00
Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo
1.7.1.8.03.1.0.00.00
Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo
1.7.1.8.03.1.1.00.00
Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.8.03.1.1.01.00
Atencao Basica
1.7.1.8.03.1.1.01.01
Pab
600.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02
Pacs
630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.03
Saude da Familia
700.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.04
Saude Bucal
280.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.05
Nucleo de Apoio a Saude da Familia
160.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.06
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
500.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.07
Programa Saude na Escola
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.99
Outras Transferencia do SUS para Atencao Basica
20.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00
Vigilancia Sanitaria
1.7.1.8.03.1.1.02.01
Vigilancia Sanitaria
60.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.02
Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude
80.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.03
Vigilancia e Promocao de Saude
20.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.99
Outras Transferencia do SUS PAR Vigilancia Sanitaria
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00
Assistencia Farmaceutica
1.7.1.8.03.1.1.03.01
Farmacia Basica
120.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.99
Outras Transferencias do SUS para Assistencia Farmaceutica
30.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00
Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Laboratorial
1.7.1.8.03.1.1.04.01
Teto Municipal da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
420.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.02
Teto Municipal da Rede Brasil sem Miseria
60.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.99
Outras Transferencias do SUS para o MAC
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00
Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude
1.7.1.8.03.1.1.05.99
Outras Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude
50.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
1.7.1.8.04.1.0.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
1.7.1.8.04.1.1.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS - Principal
1.7.1.8.04.1.1.01.00
Centro de Referencia de Assistencia Social
120.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00
Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
130.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00
Acessuas
30.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00
Indice de Gestao Descentralizada
60.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00
Indice de Gestao Descentralizada
40.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EducaCao - FNDE
1.7.1.8.05.1.0.00.00
Transferencias do Salario-EducaCao
1.7.1.8.05.1.1.00.00
Transferencias do Salario-EducaCao - Principal
300.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.7.1.8.05.2.1.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
80.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de AlimentaCao Escolar - PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de AlimentaCao Escolar - PNAE - Princ
1.7.1.8.05.3.1.01.00
Pnae Creche
50.000,00
1.7.1.8.05.3.1.02.00
Pnae Pre-Escola
40.000,00
1.7.1.8.05.3.1.03.00
Pnae Fundamental
90.000,00
1.7.1.8.05.3.1.04.00
Pnae EJA
25.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
1.7.1.8.05.4.0.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - P
1.7.1.8.05.4.1.00.00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - P
1.7.1.8.05.4.1.01.00
Pnate Infantil
20.000,00
1.7.1.8.05.4.1.02.00
Pnate Fundamental
100.000,00
1.7.1.8.05.4.1.03.00
Pnate Medio
15.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EducaCao - FNDE
1.7.1.8.05.9.1.00.00
Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EducaCao - FNDE - Principal
200.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00
Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.0.00.00
Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96 - Principal
15.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades
1.7.1.8.10.1.0.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS
1.7.1.8.10.1.1.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
100.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de EducaCao
1.7.1.8.10.2.1.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de EducaCao - Principal
100.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social
1.7.1.8.10.3.1.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social - Principal
100.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Saneamento Basico
1.7.1.8.10.5.1.00.00
Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Saneamento Basico - Principal
100.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao
1.7.1.8.10.9.1.00.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
150.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00
Outras Transferencias da Uniao
1.7.1.8.99.1.0.00.00
Outras Transferencias da Uniao
1.7.1.8.99.1.1.00.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
150.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.0.00.1.0.00.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.0.00.1.1.00.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Principal
150.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00
Transferencias dos Estados - Especifica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00
ParticipaCao na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
5.500.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
150.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios
1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
8.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte da ContribuiCao de IntervenCao no Dominio Economico
1.7.2.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte da ContribuiCao de IntervenCao no Dominio Economico - Principal
50.000,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00
Outras ParticipaCoes na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.5.1.00.00
Outras ParticipaCoes na Receita dos Estados - Principal
100.000,00
1.7.2.8.01.9.0.00.00
Outras Transferencias dos Estados
1.7.2.8.01.9.1.00.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
100.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo
1.7.2.8.03.1.0.00.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo
1.7.2.8.03.1.1.00.00
Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo - Principal
150.000,00
1.7.2.8.04.0.0.00.00
Transferencias de Estados a Consorcios Publicos
1.7.2.8.04.1.0.00.00
Transferencias de Estados a Consorcios Publicos
1.7.2.8.04.1.1.00.00
Transferencias de Estados a Consorcios Publicos - Principal
1.7.2.8.10.0.0.00.00
Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
1.7.2.8.10.1.0.00.00
Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS
1.7.2.8.10.1.1.00.00
Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
150.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de EducaCao
1.7.2.8.10.2.1.00.00
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de EducaCao - Principal
100.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00
Outras Transferencias de Convenio dos Estados
1.7.2.8.10.9.1.00.00
Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal
150.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00
Outras Transferencias dos Estados
1.7.2.8.99.1.0.00.00
Outras Transferencias dos Estados
1.7.2.8.99.1.1.00.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
20.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferencias de Outras InstituiCoes Publicas
1.7.5.0.00.1.0.00.00
Transferencias de Outras InstituiCoes Publicas
1.7.5.8.00.0.0.00.00
Transferencias de Outras InstituiCoes Publicas - Especifica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da EducaCao Basica e de Valoriza
1.7.5.8.01.1.0.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da EducaCao Basica e de Valoriza
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferencias de Recursos do Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da EducaCao Basica e de Valoriza
6.500.000,00
1.7.5.8.01.2.0.00.00
Transferencias de Recursos da ComplementaCao da Uniao ao Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da Ed
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
1.7.5.8.01.2.1.00.00
Transferencias de Recursos da ComplementaCao da Uniao ao Fundo de ManutenCao e Desenvolvimento da Ed
300.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
90.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.01.0.0.00.00
Multas Previstas em LegislaCao Especifica
1.9.1.0.01.1.0.00.00
Multas Previstas em LegislaCao Especifica
1.9.1.0.01.1.1.00.00
Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Principal
10.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00
Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Multas e Juros
5.000,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00
Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Divida Ativa
5.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00
Multas Previstas em LegislaCao Especifica - Divida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.9.1.0.07.0.0.00.00
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.07.1.0.00.00
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.9.1.0.07.1.1.00.00
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
5.000,00
1.9.1.0.08.0.0.00.00
Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais
1.9.1.0.08.1.0.00.00
Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais
1.9.1.0.08.1.1.00.00
Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais - Principal
5.000,00
1.9.1.0.08.1.3.00.00
Multas Decorrentes de SentenCas Judiciais - Divida Ativa
5.000,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.0.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1.1.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
5.000,00
1.9.1.0.09.1.3.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Divida Ativa
5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
IndenizaCoes, RestituiCoes e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00
IndenizaCoes
1.9.2.1.01.0.0.00.00
IndenizaCoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico
1.9.2.1.01.1.0.00.00
IndenizaCoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico
1.9.2.1.01.1.1.00.00
IndenizaCoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal
10.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00
IndenizaCao por Sinistro
1.9.2.1.03.1.0.00.00
IndenizaCao por Sinistro
1.9.2.1.03.1.1.00.00
IndenizaCao por Sinistro - Principal
20.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00
RestituiCoes
1.9.2.2.01.0.0.00.00
RestituiCao de Convenios
1.9.2.2.01.1.0.00.00
RestituiCao de Convenios - Primarias
1.9.2.2.01.1.1.00.00
RestituiCao de Convenios - Primarias - Principal
5.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00
Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.01.0.0.00.00
Aportes Periodicos para AmortizaCao de Deficit Atuarial do RPPS
1.9.9.0.99.0.0.00.00
Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0.00.00
Outras Receitas - Primarias
1.9.9.0.99.1.1.00.00
Outras Receitas - Primarias - Principal
5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas de Capital
1.731.600,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00
OperaCoes de Credito
500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00
OperaCoes de Credito - Mercado Interno
2.1.1.2.00.0.0.00.00
OperaCoes de Credito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.00.1.0.00.00
OperaCoes de Credito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.00.1.1.00.00
OperaCoes de Credito Contratuais - Mercado Interno - Principal
200.000,00
2.1.1.8.00.0.0.00.00
OperaCoes de Credito - Mercado Interno - Estados/DF/Municipios
2.1.1.8.01.0.0.00.00
OperaCoes de Credito Internas de Estados/DF/Municipios
2.1.1.8.01.1.0.00.00
OperaCoes de Credito Internas para Programas de EducaCao
2.1.1.8.01.1.1.00.00
OperaCoes de Credito Internas para Programas de EducaCao - Principal
150.000,00
2.1.1.8.01.2.0.00.00
OperaCoes de Credito Internas para Programas de Saude
2.1.1.8.01.2.1.00.00
OperaCoes de Credito Internas para Programas de Saude - Principal
150.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
AlienaCao de Bens
95.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
AlienaCao de Bens Moveis
2.2.1.1.00.0.0.00.00
AlienaCao de Titulos Mobiliarios
2.2.1.1.00.1.0.00.00
AlienaCao de Titulos Mobiliarios
2.2.1.1.00.1.1.00.00
AlienaCao de Titulos Mobiliarios - Principal
2.2.1.3.00.0.0.00.00
AlienaCao de Bens Moveis e Semoventes
2.2.1.3.00.1.0.00.00
AlienaCao de Bens Moveis e Semoventes
2.2.1.3.00.1.1.00.00
AlienaCao de Bens Moveis e Semoventes - Principal
50.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00
AlienaCao de Bens Imoveis
2.2.2.0.00.1.0.00.00
AlienaCao de Bens Imoveis
2.2.2.0.00.1.1.00.00
AlienaCao de Bens Imoveis - Principal
45.000,00
2.2.2.0.00.1.2.00.00
AlienaCao de Bens Imoveis - Multas e Juros
2.3.0.0.00.0.0.00.00
AmortizaCao de Emprestimos
2.4.0.0.00.0.0.00.00
Transferencias de Capital
1.086.600,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
2.4.1.0.00.1.0.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
2.4.1.0.00.1.1.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades - Principal
2.4.1.8.00.0.0.00.00
Transferencias da Uniao
2.4.1.8.03.0.0.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
2.4.1.8.03.1.0.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
2.4.1.8.03.1.1.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
120.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao
2.4.1.8.05.1.0.00.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao
2.4.1.8.05.1.1.00.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao - Principal
150.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00
Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades
2.4.1.8.10.1.0.00.00
Transferencias de Convenio da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS
2.4.1.8.10.1.1.00.00
Transferencias de Convenio da Uniao para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
50.000,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00
Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a Programas de EducaCao
2.4.1.8.10.2.1.00.00
Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a Programas de EducaCao - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao
2.4.1.8.10.9.1.00.00
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
57.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00
Outras Transferencias da Uniao
2.4.1.8.99.1.0.00.00
Outras Transferencias da Uniao
2.4.1.8.99.1.1.00.00
Outras Transferencias da Uniao - Principal
55.600,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.8.00.0.0.00.00
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.03.0.0.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
2.4.2.8.03.1.0.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
2.4.2.8.03.1.1.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
125.000,00
2.4.2.8.05.0.0.00.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao
2.4.2.8.05.1.0.00.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao
2.4.2.8.05.1.1.00.00
Transferencias de Recursos Destinados a Programas de EducaCao - Principal
129.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.8.10.1.0.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS
2.4.2.8.10.1.1.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados para o Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
50.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de EducaCao
2.4.2.8.10.2.1.00.00
Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de EducaCao - Principal
50.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00
Outras Transferencias de Convenio dos Estados
2.4.2.8.10.9.1.00.00
Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal
50.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00
Outras Transferencias dos Estados
2.4.2.8.99.1.0.00.00
Outras Transferencias dos Estados
2.4.2.8.99.1.1.00.00
Outras Transferencias dos Estados - Principal
50.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas de Capital
50.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00
Demais Receitas de Capital
2.9.9.0.00.1.0.00.00
Demais Receitas de Capital
2.9.9.0.00.1.1.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
50.000,00
04.1.0.0.0.00.0.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
-3.896.600,00
04.1.7.0.0.00.0.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
-3.896.600,00
04.1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
-2.560.000,00
04.1.7.1.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal
-100.000,00
04.1.7.1.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
-100.000,00
04.1.7.1.8.01.5.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
-2.000,00
04.1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferencia Financeira do ICMS - DesoneraCao - L.C. Nº 87/96 - Principal
-3.000,00
04.1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-1.100.000,00
04.1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-30.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
04.1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
-1.600,00
Prev. Transf. Financeiras Recebidas
Prev. Transf. Patronais Recebidas
Total
33.775.000,00