Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1110
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1059
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1057
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1033
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1003
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1002
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0993
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0976
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0947
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0920
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0900
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0873
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0868
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0858
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0712
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0699
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0325
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h34 · Publicação mais recente da lista: 10/03/2014