Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1304
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1298
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1241
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1240
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1240
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1235
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1234
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1218
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1209
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1187
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1152
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1144
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1130
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1110
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h23 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2014