Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1579
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1579
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1579
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1565
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1565
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1506
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1506
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1489
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1487
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1461
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1461
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1461
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1461
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1460
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1422
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1398
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1397
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1387
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1306
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 14/08/2017