GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
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Dispõe sobre atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos RN, e da outras providencias.
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - A Tabela de Salário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos será reajustada em 7,64% (sete virgula sessenta e quatro) por cento.
Paragrafo Único – A nova tabela será aplicada a partir do mês de janeiro de 2017.
Art. 2º - A remuneração dos servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e alario do Magistério do Município de Santana do Matos RN será fixada de acordo com a classificação constante na Tabela Anexa a esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos RN, 21 de Fevereiro de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº001/2017.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em Reais) – 30 horas
NÍVEIS
CLASSES
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
NA
1.724,10
1.775,82
1.829,10
1.883,97
1.940,49
1.998,70
2.058,67
2.120,43
2.184,04
NB
2.068,92
2.130,99
2.194,92
2.260,76
2.328,59
2.398,45
2.470,40
2.544,51
2.620,85
NC
2.482,70
2.557,19
2.633,90
2.712,92
2.794,31
2.878,13
2.964,48
3.053,41
3.145,02
ND
3.475,79
3.580,06
3.687,46
3.798,08
3.912,03
4.029,39
4.150,27
4.274,78
4.403,02
NE
5.213,68
5.370,09
5.531,19
5.697,13
5.868,04
6.044,08
6.225,40
6.412,17
6.604,53
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES =3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS A e B = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS B e C = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS C e D = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS D e E = 50%
Santana do Matos RN, 21 de Fevereiro de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal