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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 10 de novembro de 2016

LEI N° 826/2016

GABINETE DA PREFEITA

LEI N° 826/2016

EMENTA: Denomina Rua no Perímetro Urbano da Cidade e dá outras providências

A Câmara Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e a prefeita SANCIONOU a seguinte Lei.

Art. 1°. Fica denominada de RUA RAIMUNDO BARBOSA DE ASSUNÇÃO a via pública localizada por trás da Escola Estadual Meira e Sá, nesta cidade de Santana do Matos/RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, 08 de novembro de 2016.

LARDJANE CIRIACO DE ARAÚJO MACEDO

Prefeita do Município de Santana do Matos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1387, em 10 de novembro de 2016. Código identificador 533E18A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.