GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2017
LEI Nº 835/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 835/2017
EMENTA: Modifica Leis que reconheceram a Utilidade Pública das Associações Comunitárias e demais agremiações associativas do Município de Santana do Matos, acrescentando o respectivo CNPJ
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 487/2002, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Maria, CNPJ 05.087.983/0001-69, com sede neste município”.
Art. 2º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 486/2002, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Tapuia, CNPJ 05.087.763/0001-35, com sede neste município”.
Art. 3º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 485/2002, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Camarão, CNPJ 05.238.664/0001-07, com sede neste município”.
Art. 4º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 393-A /1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bom Jesus, CNPJ 02.780.800/0001-06, com sede neste município”.
Art. 5º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 390/1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente de São José da Passagem, CNPJ 10.727.634/0001-02, com sede neste município”.
Art. 6º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 386/1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública o Centra Comunitário José Luiz de França na comunidade de Varzinha, CNPJ 12.981.916/0001-59, com sede neste município”.
Art. 7º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 379/1998, que terá a seguinte redação: Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária da Santa Tereza e Adjacências, CNPJ 02.530.454/0001-08, com sede neste município”.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos RN, 11 de abril de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal