GABINETE DA PREFEITA · 28 de novembro de 2016
LEI N.º 828 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 828 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Rua Manoel Américo de Carvalho,56, Centro, Santana do Matos/RN
CNPJ: 08.110.439/0001-89
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte e da outras providencias.
A Prefeita Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º - O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte é instituído na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 2º - O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Santana do Matos é determinante do desenvolvimento funcional, identificado por área de atuação governamental e disposto em Grupos Ocupacionais na forma do anexo I desta Lei.
Art. 3º - Ficam criados, no âmbito da administração do Município, os seguintes grupos ocupacionais:
Grupo ocupacional: FUNDAMENTAL – A: Composto de cargos cujo o nível de escolaridade exigido é o fundamental completo.
Grupo ocupacional: FUNDAMENTAL – B: Composto de cargos cujo o nível de escolaridade exigido é o fundamental completo, mais habilitação específica para exercício do cargo.
Grupo ocupacional: NÍVEL MÉDIO : Composto de cargos cujo o nível de escolaridade exigido é o médio completo.
Grupo ocupacional: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO: Composto de cargos cujo o nível de escolaridade exigido é o médio, mais curso técnico.
Grupo ocupacional: NÍVEL SUPERIOR: Composto de cargos cujo o nível de escolaridade
exigido é o superior completo.
Art. 4º - Cada grupo ocupacional tem a sua própria matriz de progressão funcional e vencimento, com diferença de vencimento de uma classe para outra imediatamente superior.
DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
Art. 5º - A progressão funcional é feita através dos seguintes institutos:
I – Progressão – o avanço horizontal dentro do mesmo Grupo Ocupacional pela mudança sucessiva e crescente de classe, após o cumprimento do interstício de 03 (três) anos, mediante processo de avaliação de desempenho.
DO ENQUADRAMENTO E ADESÃO
Art. 6° - Os servidores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana do Matos, podem optar pelo enquadramento decorrentes da aplicação desta Lei Complementar ou pela permanência nos atuais cargos públicos de que são titulares, exceto quando estes forem extintos, até as respectivas vacâncias.
Parágrafo Único – Para os profissionais que terão seus cargos extintos que se enquadrarem entre as funções do magistério, esses poderão pedir enquadramento na Lei Municipal 621/2008 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério).
Art. 7° - Todos os servidores integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo, em exercício na administração Pública Municipal de Santana do Matos, terão o prazo de 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta lei, para requerem seu enquadramento no presente plano de carreira, da seguinte forma:
I - A adesão ao Plano de cargos e salários deverá ser feita após a publicação desta Lei, quando o plano de cargos e salários entra em vigor, devendo seu requerimento ser feito de forma individual e por ordem cronológica de apresentação à Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
II - O servidor que se encontrar à época da implantação do presente plano de carreira, em licença sem vencimentos para trato de interesse particular, será enquadrado por ocasião da sua reassunção, nos termos desta Lei.
III - O servidor que não optar pelo enquadramento inicial no plano de cargos, carreiras e salários instituídos por esta Lei, poderá fazer a qualquer tempo, todavia, os efeitos financeiros só serão contados a partir da data de opção.
Parágrafo único – os servidores que não tenham a formação mínima para se enquadrar nos novos cargos, terão o prazo de 10 anos para adquiri-la.
DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO
Art. 8° - Fica criada a Comissão de Enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana do Matos, integrada por oito membros, com mandato de 3 (três) anos, e presidida alternadamente por um representante da administração municipal e outro dos servidores públicos municipais, com a seguinte composição:
I - quatro representantes da Administração Municipal;
II – quatro representantes dos Servidores Públicos Municipais.
§ 1° - O presidente da Comissão de Enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana do Matos, além do seu voto, terá também o direito ao voto de desempate.
§ 2°. A Comissão de Enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana do Matos, designada através de portaria do(a) Prefeito(a) Municipal, tem as seguintes atribuições:
I - elaborar os instrumentos necessários aos procedimentos de enquadramento;
II - providenciar e coordenar o recolhimento das informações pertinentes sobre a situação funcional dos servidores;
III - analisar as informações recolhidas para efeito de identificação da situação funcional correspondente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;
IV - elaborar e encaminhar a proposta final de enquadramento à deliberação do Gestor Municipal.
V – elabora os instrumentos necessários à movimentação dos servidores entre os órgãos da administração municipal.
VI – analisar e deliberar sobre a movimentação dos servidores entre os órgãos da administração municipal.
DA MOVIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES
Art. 9° - A movimentação dos servidores entre os órgãos da administração municipal dar-se-á:
I – a pedido, quando existir vaga e atender a conveniência da administração, com antecedência mínima de 02 (dois) meses;
II – por permuta, quando os interessados exercerem atividades similares e do mesmo nível de conhecimento;
III – por interesse do serviço público, ouvido a Comissão de Enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.
§ 1º Nos casos dos incisos I e II, a remoção deve ser solicitada por escrito.
§ 2º A remoção será efetuada, preferencialmente, no inicio do exercício/ano.
§ 3º O trabalhador, depois de nomeado, somente pode ser removido após o cumprimento do estágio probatório previsto em lei, salvo nos casos em que a Administração entenda ser conveniente a administração pública.
§ 4º Na hipótese do inciso III, o trabalhador deverá ser previamente comunicado acerca da instauração do procedimento administrativo visando a remoção por interesse do serviço público.
§ 5º Quando existir vaga e a remoção for pleiteada por mais de um interessado, será ouvido a Comissão de Enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo para escolha de quem ocupará a vaga.
DOS BENEFÍCIOS E VANTAGENS
Art. 10 - Ficam estabelecidos novas planilhas de salários e carga horária dos diversos cargos que compõem os Grupos Ocupacionais do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Matos.
Art. 11 - As novas planilhas Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santana do Matos, instituído pela presente Lei, fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do órgão, a estrutura dos cargos que compõem os seus quadro geral de pessoal e os respectivos níveis de remuneração.
Parágrafo único. - O regime jurídico dos Cargos desta Lei é o instituído pela Lei nº. 344, de 14 de dezembro de 1996, observadas as disposições desta Lei.
Art. 12 - A remuneração dos integrantes do Plano de Carreiras será composta do vencimento básico correspondente ao valor estabelecido para o Grupo Ocupacional ocupado pelo servidor, acrescido dos incentivos previsto nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.
§ 1º - Considera-se vencimento básico da carreira o fixado para o Grupo Ocupacional, no nível mínimo de habilitação e classe em que o servidor estiver enquadrado.
§ 2º - Os percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade incidirão sobre a
Classe 1 de cada grupo ocupacional.
Art. 13 - Além dos vencimentos, das vantagens e benefícios já previstos nesta lei, as gratificações e adicionais, seguirão os mesmos princípios de Regime Jurídico Único dos servidores municipais do município de Santana do Matos – RN.
Art. 14 - É fixado no Anexo IV desta Lei o valor do rendimento básico da carreira.
Parágrafo Único - A Base de remuneração de cada Grupo Ocupacional e suas respectivas Classes deverá ser reajustada anualmente atendendo, no Mínimo, o mesmo percentual do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) apurado pelo IBGE dos 12 (doze) meses anteriores a data base de 1º de janeiro de cada ano, com garantia na previsão orçamentária anual.
Art. 15 - O valor dos vencimentos correspondentes aos Grupos Ocupacionais dos servidores Públicos Municipais será obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes:
I – Grupo Ocupacional Fundamental A: Salário mínimo nacional;
II – Grupo Ocupacional Fundamental B: 10% de acréscimo sobre o vencimento inicial do Grupo Ocupacional Fundamental A;
III – Grupo Ocupacional Médio: 20% de acréscimo sobre o vencimento inicial do Grupo Ocupacional Fundamental A;
IV – Grupo Ocupacional Médio Técnico: 30% de acréscimo sobre o vencimento inicial do Grupo Ocupacional Fundamental A;
V – Grupo Ocupacional Superior: 95% de acréscimo sobre o vencimento inicial do Grupo Ocupacional Fundamental A;
Art. 16 - A progressão horizontal dar-se-á a cada 3(três) anos de exercício no cargo, acrescido de 2% (dois por cento) na tabela salarial, tomando como base a incidência do percentual a Classe 1 de cada grupo ocupacional.
Art. 17 – Aos salários dos integrantes da carreira dos servidores após o interstício de três anos é acrescido de:
I – Grupo Ocupacional Fundamental A:
a – 5% para os detentores de curso de nível médio;
b – 10% para os detentores de curso de nível superior;
c – 15% para os detentores de curso de pós-graduação lato senso;
II – Grupo Ocupacional Fundamental B:
a – 5% para os detentores de curso de nível médio;
b – 10% para os detentores de curso de nível superior;
c – 15% para os detentores de curso de pós-graduação lato senso;
III – Grupo Ocupacional Médio:
a – 5% para os detentores de curso de nível superior;
b – 10% para os detentores de curso de pós-graduação lato senso;
IV – Grupo Ocupacional Médio Técnico:
a – 5% para os detentores de curso de nível superior;
b – 10% para os detentores de curso de pós-graduação lato senso;
V – Grupo Ocupacional Superior:
a – 5% para os detentores de curso de pós-graduação lato senso;
b – 10% para os detentores de curso de pós-graduação stricto senso;
Parágrafo único – Os acréscimos previstos neste artigo serão incidentes sobre a Classe I de cada Grupo Ocupacional.
Art. 18 – Fica instituída a gratificação por função qualificada conforme o anexo V desta lei.
§ 1° – O poder executivo municipal terá o prazo de 120 (cento e vinte dias) a partir da data de promulgação desta Lei para regulamentar esta gratificação, podendo inclusive definir novas funções e níveis de qualificação.
§ 2° - A gratificação prevista neste artigo será incidente sobre a Classe I de cada Grupo Ocupacional.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 19 - Fica instituída a data-base dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santana do Matos o dia 1º de janeiro.
Art. 20 - Fica instituída a revisão do Plano a cada 12(doze) meses, a contar da data base instituída pelo artigo anterior desta lei.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na dada da sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Santana do Matos – RN, 24 de novembro de 2016.
Prefeita Municipal
ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS
Grupo ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Técnico de Nível Superior I
Carga Horária
ADMINISTRADOR
30 H
ASSESSOR JURÍDICO
30 H
ASSISTENTE SOCIAL
30 H
CIRURGIÃO DENTISTA
30 H
CONTADOR
30 H
ENFERMEIRO
30 H
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
30 H
ENGENHEIRO CIVIL
30 H
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
30 H
FISIOTERAPEUTA
30 H
MÉDICO
30 H
MÉDICO VETERINÁRIO
30 H
NUTRICIONISTA
30 H
PEDAGOGO
30 H
PSICÓLOGO
30 H
ARQUITETO
30 H
FONOAUDIÓLOGO
30 H
Grupo ocupacional: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Técnico de nível médio
Carga Horária
TÉCNICO AGRÍCOLA
30 H
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
30 H
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30 H
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
30 H
TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
30 H
OPERADOR DE RAIO X (TÉCNICO EM RADIOLOGIA)
30 H
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
30 H
TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
30 H
Grupo ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Nível médio
Carga Horária
AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO
30 H
AGENTE ADMINISTRATIVO
30 H
DIGITADOR
30 H
SECRETÁRIO ESCOLAR
30 H
Grupo ocupacional: FUNDAMENTAL
Nível fundamental completo – B
Carga Horária
ELETRICISTA
40 H
MECÂNICO
40 H
MOTORISTA
40 H
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
40 H
PEDREIRO
40 H
TRATORISTA
40 H
VIGILANTE
40 H
Grupo ocupacional: FUNDAMENTAL
Nível fundamental completo – A
Carga Horária
COZINHEIRO
40 H
COVEIRO
40 H
GARI
40 H
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
40 H
LAVADEIRA
40 H
ANEXO II
TABELA DOS CARGOS A SEREM EXTINTOS
CARGOS A SEREM EXTINTOS QUE ESTÃO PROVIDOS
*CARGOS OPCIONAIS
DATILÓGRAFO
DIGITADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO ESCOLAR,
TELEFONISTA
AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO ESCOLAR,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO ESCOLAR,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO ESCOLAR,
AUXILIAR DE SAÚDE
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
AUXILIAR DE CRECHE
PROFESSOR POLIVALENTE
CONTÍNUO
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGOS A SEREM EXTINTOS – SEM PROVIMENTO
ANALISTA DE SISTEMAS
BIOLOGISTA
ESTATÍSTICO
ENGENHEIRO OPERACIONAL
TÉCNICO DE COOPERATIVISMO
TECNÓLOGO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
DESENHISTA
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO
TÉCNICO AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
TÉCNICO EM ELETRICIDADE
TÉCNICO EM MECÂNICA
TOPÓGRAFO
VISITADOR SANITÁRIO
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
LABORATORISTA
SECRETÁRIO
ALMOXARIFE
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
FISCAL DE OBRAS
RECEPCIONISTA
CARPINTEIRO
ENCANADOR
MARCENEIRO
OPERADOR DE MÁQUINAS COPIADORAS
SOLDADOR
APONTADOR
AJUDANTE DE CARPINTARIA
AJUDANTE DE ELETRICISTA
AJUDANTE DE ENCANADOR
AJUDANTE DE MARCENARIA
AUXILIAR DE LACTÁRIO
GARÇOM
AÇOUGUEIRO
PORTEIRO
BORRACHEIRO
CALCETEIRO
JARDINEIRO
SERVENTE DE OBRAS
AUXILIAR DE COZINHA
ADMINISTRADOR ESCOLAR
SUPERVISOR EDUCACIONAL
ORIENTADOR EDUCACIONAL
PROFESSOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
PROFESSOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU
VIGIA
ANEXO III
NOVOS CARGOS
CARGO
FONOAUDIÓLOGO
TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
ARQUITETO
SECRETÁRIO ESCOLAR
ANEXO IV
RENDIMENTO BÁSICO DA CARREIRA
MUDANÇA DE CLASSE - A CADA 3 ANOS - 2%
GRUPOS
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Classe 4
Classe 5
Classe 6
Classe 7
Classe 8
Classe 9
Classe 10
OCUPACIONAIS
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
18%
FUNDAMENTAL A
880,00
897,60
915,20
932,80
950,40
968,00
985,60
1.003,20
1.020,80
1.038,40
FUNDAMENTAL B
968,00
987,36
1.006,72
1.026,08
1.045,44
1.064,80
1.084,16
1.103,52
1.122,88
1.142,24
MÉDIO
1.056,00
1.077,12
1.098,24
1.119,36
1.140,48
1.161,60
1.182,72
1.203,84
1.224,96
1.246,08
MÉDIO TÉCNICO
1.144,00
1.166,88
1.189,76
1.212,64
1.235,52
1.258,40
1.281,28
1.304,16
1.327,04
1.349,92
SUPERIOR
1.716,00
1.750,32
1.784,64
1.818,96
1.853,28
1.887,60
1.921,92
1.956,24
1.990,56
2.024,88
GRUPOS OCUPACIONAIS
PERCENTUAL ENTRE CLASSES
FUNDAMENTAL A
-
FUNDAMENTAL B
10%
MÉDIO
20%
MÉDIO TÉCNICO
30%
SUPERIOR
95%
ANEXO V
GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO QUALIFICADA
cargo
atribuição
Níveis de qualificação
nível 1
nivel 2
Motorista
ambulância
10%
20%
Operador de máquinas pesadas
patrol/ motoniveladora/pá carregadeira/retroescavadeira
10%
20%
Técnico de enfermagem
instrumentador cirurgico
10%
20%
Motorista carteira D
ônibus escolar
10%
20%
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
ADMINISTRADOR
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído nas áreas afins (administração de empresas e/ou pública)
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Analise das características da instituição, seu desenvolvimento e relações com o meio social, recursos disponíveis, rotinas de trabalho, visando avaliar e estabelecer ou modificar práticas administrativas, operacionalizar pesquisas, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de aplicação, fazer a avaliação e controle dos resultados da implantação de planos e programas, fazer a avaliação e acompanhamento de desempenhos funcionais, fazer a verificação do dinamismo e funcionamento das instituições, tendo como base os regimentos e regulamentos vigentes, fazer a elaboração dos relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa, fazer estudos específicos com o fim de propor soluções administrativas, auxiliar na elaboração de subsídios para diretrizes e politicas governamentais, fazer parte e/ou acompanhar o processo de elaboração de anteprojetos de lei, decretos e decretos-lei, informar e esclarecer sobre temas gerais e específicos relacionados a sua área de atuação, participar de operacionalização de pesquisas na área de sua atuação, desenvolver atividades relativas à elaboração de editais, análise de pareceres para saneamento de processos administrativos, avaliação de projetos básicos, elaboração de documentos, apoio nas respostas de recursos interpostos em licitações, elaboração de relatórios gerenciais, apoio na implantação de ferramentas para aperfeiçoar o gerenciamento de projetos e processos institucionais; planejar, executar, acompanhar e avaliar processos e atividades relacionadas à Administração de Pessoal; realizar análise e diagnóstico de necessidades e acompanhamento de resultado das ações de Administração de Pessoa; desenvolver e efetuar análise, estudos, levantamentos e propostas relativas à Gestão de Pessoas; analisar, executar e acompanhar processo de admissão, movimentação, afastamento, benefício e aposentadoria; analisar, calcular e executar processos de natureza financeira e pagamento de pessoal, exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
ASSESSOR JURÍDICO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído de direito
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Prestar assistência jurídica a instituição em que estiver em exercício; informar a autoridade competente a desobediência a qualquer determinação legal no âmbito da instituição; fazer a emissão de parecer sobre questões jurídicas; fazer o exame e emitir opiniões a respeito de anteprojetos de normas e atos oficiais internos da instituição ou de interesse desta; sugerir o estabelecimento de normas legais ou regulamentares que tratem de assuntos relacionados à atividade fim da instituição; opinar sobre o cumprimento de ordens e sentenças judiciais; colaborar com a procuradoria jurídica nos feitos judiciais e relacionado a instituição, transmitindo-lhe, através de autoridade superior competente ou diretamente, quando por ela autorizado, os elementos de fato e de direito, podendo para isso, fazer a requisição de processos administrativos, proceder diligências e solicitar informações a outros órgãos; coordenar e/ou dirigir comissões de inquérito e outras atividades criadas por lei, assim como grupos de trabalhos específicos, a juízo da administração da instituição; exercer outros encargos de natureza jurídica que lhes forem solicitados pelo regimento ou pelo dirigente do respectivo órgão; oferecer dados estatísticos de suas atividades; elaborar e apresentar relatórios; realizar atividades relacionadas a sua especialidade e afins; exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade. Representa em juízo ou fora dele a Prefeitura Municipal, nas ações em que for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direitos ou interesses. Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-lo em juízo; acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa da Prefeitura. Pode orientar a Prefeitura com relação aos seus direitos e obrigações legais. Pode prestar serviços de consultoria jurídica. Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; realizar outras atribuições afins.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
ASSISTENTE SOCIAL
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em serviço social
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Coordenar e executar programas, projetos e serviços na área de Serviço Social desenvolvidos pela SMS, em conformidade com o SUS e Conselho Profissional de Serviço Social, visando a promoção da melhoria da qualidade de vida da população. Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde; planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas, projeto e políticas sociais, prestar assistência social e apoio à população usuária da rede municipal de saúde, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social, exercer atividades de Serviço Social, visando orientar e instrumentalizar usuários e/ou familiares no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar e realizar pesquisas no âmbito do Serviço Social e Saúde, participar das atividades relacionadas à área no âmbito da Política Institucional, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
CIRURGIÃO DENTISTA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Odontologia
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Coordenar e executar programas, projetos e serviços odontológicos desenvolvidos pela SMS, em conformidade com o SUS e Conselho Profissional de Odontologia, visando a promoção da melhoria da qualidade de vida da população. Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde; diagnosticar e tratar afecções da cavidade bucal e região maxilo-facial, fazer extrações ou restaurações, executar pequenas cirurgias bucais, atender urgências/emergências, promover e recuperar a saúde bucal em geral; planejar e executar com a equipe, tarefas relacionadas à clínica odontológica, visando o tratamento e higiene bucal; participar do processo de identificação dos problemas dos diferentes grupos populacionais do território sob responsabilidade de seu serviço de saúde, atuando em equipes multidisciplinares e intersetoriais; realizar profilaxia dentária aplicando flúor, a fim de manter condições saudáveis à boca; executar pequenas cirurgias bucais; atendendo os casos específicos, para eliminar focos de infecções; dar atendimento especializado conforme as atividades descritas nos programas municipais de acordo com as prioridades estabelecidas; fazer encaminhamento dos pacientes conforme a referência existente. Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião-dentista, utilizando instrumentos ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico assistente; Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento; Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopático, quando o cirurgião dentista for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós operatório; Coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, planos e programas de trabalhos afetos ao Município. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
CONTADOR
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Ciências Contábeis
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura. Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Registrar atos e fatos contábeis; Controlar o ativo permanente; Gerenciar custos; Administrar o departamento de pessoal; Preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, a Receita Federal e aos bancos com quem se relaciona o governo municipal, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; Elaborar demonstrações contábeis; Prestar consultoria e informações gerenciais na elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA E BALANÇO ANUAL); Realizar auditoria interna e externa; Atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia; Exerce atividades relacionadas com sua área profissional, inclusive no controle interno; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afeto ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
ENFERMEIRO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído de Enfermeiro ou Enfermeiro Obstétrico
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Coordenar e executar programas, projetos e serviços de enfermagem desenvolvidos pela SMS, em conformidade com o SUS e Conselho Profissional de Enfermagem, visando a promoção da melhoria da qualidade de vida da população; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e os serviços de assistência de enfermagem; planejar, organizar, coordenar e avaliar as atividades técnicas e auxiliares de enfermagem nas unidades assistenciais; elaborar, executar e participar dos eventos de capacitação da equipe de enfermagem; implementar ações para a promoção da saúde; participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do idoso, do adulto, do adolescente, da mulher e da criança nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, graves com risco de morte e/ou que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; realizar e participar da prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causadas aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar de projetos de construção ou reforma de unidades assistenciais; elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades de atendimento aos usuários, estabelecendo, se for necessário, a priorização de atendimento; Planejar organizar e dirigir serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública; Controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem, de triagem dentre outros locais; Requisitar material de consumo clínico, ambulatorial e hospitalar bem como controlar a sua utilização e o seu estoque; Planejar, coordenar e executar programas educativos em saúde ministrando palestras e coordenando reuniões junto à população ou à grupos específicos, afim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
ENGENHEIRO AGRONOMO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Agronomia
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Participar do planejamento, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar projetos, programas e planos na área ambiental voltados para prevenção, diagnóstico, tratamento e expansão da agricultura, horticultura e silvicultura. Realizar estudos, pesquisas de campo, levantamentos e/ou estatísticas dentro da sua área de atuação. Estudar a situação das reserva da fauna e elaborar projetos de expansão de áreas verdes no Município. Promover atividades relativas ao plantio de horticultura. Programar e controlar o plantio de bosques e a preservação e expansão de zonas arborizadas. Emitir pareceres técnicos dentro de sua especialidade. Aplicar as leis e regulamentos de prevenção do meio ambiente. Participar, elaborar e acompanhar estudos, pesquisas, planos e projetos que visem à preservação do meio ambiente. Desempenhar outras atividades correlatas à sua função.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
ENGENHEIRO CIVIL
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Engenharia Civil
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos; indicar tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessária à realização das obras, efetuando um cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação do empregador; supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados; e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Farmácia Bioquímica
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
FISIOTERAPEUTA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Fisioterapia
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vascular cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando- se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente; ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando o treinamento do paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde; executar outras tarefas correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
MÉDICO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Medicina
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Coordenar e executar programas, projetos e serviços médicos desenvolvidos pela SMS, em conformidade com o SUS e Conselhos Profissionais de Medicina, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida da população. Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde; efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; planejar e executar atividades de cuidado paliativo; realizar as atribuições de médico e demais atividades inerentes ao cargo, em conformidade com os ditames do código de ética médica do Conselho Federal de Medicina. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Prestar atendimentos em urgências clínicas em unidades de atendimento emergencial; Prestar atendimento em urgências clínicas e cirúrgicas, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando ou indicando outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidade bem como analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura; Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; Coordenar equipes de serviço de saúde já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
MÉDICO VETERINÁRIO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em -------------------
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Planejar e executar ações de fiscalização sanitária; Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratórios, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer terapia adequada; Realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes a criação, industrialização e comercialização de animais, visando evitar a formação, o acúmulo e a proliferação de moléstias infecto-contagiosas; Promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitárias nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando ou realizando visita "in loco", para fazer cumprir a legislação pertinente. Orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; Proceder ao controle de zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes e programas de trabalhos afetos ao Município; coordenar e executar programas, projetos e serviços médicos desenvolvidos pela SMS, em conformidade com o SUS e Conselhos Profissionais de Medicina, visando a promoção da melhoria da qualidade de vida da população. Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde; contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; elaborar laudos, pareceres e atestados e assessorar a elaboração de legislação pertinente; realizar as atribuições de médico veterinário e demais atividades inerentes ao cargo, em conformidade com os ditames do código de ética médica do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
NUTRICIONISTA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Nutrição
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Orienta e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições para possibilitar um melhor rendimento do serviço; programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; elabora relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação; zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orientar e supervisionar a sua elaboração para assegurar a confecção de alimentos; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; atestar condições sanitárias dos estabelecimentos inspecionados para fins de alvará de funcionamento; elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a população; propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, nos serviços de saúde, hospitalares e outros; elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene alimentar, visando à proteção materno-infantil; recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e lactentes. Preparação dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos. Elaborar, supervisionar e executar programas de alimentação e nutrição; Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas, visando suprir as alterações diagnosticadas; Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, crianças das creches e para pessoas atendidas nas unidades de saúde; Elaborar cardápios e dietas acompanhando a sua observância quando estabelecidos; Acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede escolar e das creches; Planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida das comunidades; Pesquisar o mercado fornecedor segundo o critério de custo qualidade; Registrar e fornecer dados estatísticos de sua área de atuação.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
PEDAGOGO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Pedagogia
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Estudar medidas que vise melhorar os processos pedagógicos, elaborar e desenvolver projetos educacionais; participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional; elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino; executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional; participar de divulgação de atividades pedagógicas; implementar programas de tecnologia educacional; elaborar e desenvolver projetos de ensino-pesquisa-extensão; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade. Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção ou reconstrução do projeto pedagógico de educação básica com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Elaborar projetos pedagógicos especiais. Implantar, coordenar e avaliar projeto pedagógico de educação básica. Avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico para cada etapa da educação básica. Assessorar técnico-pedagogicamente no planejamento, desenvolvimento, avaliação e aperfeiçoamento de atividades educacionais. Promover o treinamento em tecnologia educacional. Coordenar reuniões pedagógicas com pais, professores e profissionais de outros segmentos. Promover integração entre família, escola e comunidade. Auxiliar na orientação pedagógica do acadêmico e executar tarefas específicas na orientação, relacionamento e integração de acadêmicos na comunidade universitária em geral. Elaborar e orientar a utilização de materiais instrucionais. Prestar atendimento individual e ou grupal com vista à orientação vocacional. Executar atividades administrativas em sua área de atuação. Prestar serviços educacionais e outros às crianças na primeira etapa de educação básica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Coordenar e/ou supervisionar os orientadores sociais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV; supervisionar a instauração de cursos profissionalizantes; elaborar projetos pedagógicos dos serviços socioassistenciais e de ações de qualificação profissional; realizar visitas domiciliares e institucionais; articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede; orientar e elaborar planejamentos, capacitações, palestras e encontros para fortalecer ações socioeducativas; participar de colegiados e instituições escolares; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
PSICÓLOGO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Psicologia
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários. Atividades associadas a função: Coordenar e executar programas, projetos e serviços psicológicos desenvolvidos pela SMS, em conformidade com o SUS e Conselho Profissional de Psicologia, visando a promoção da melhoria da qualidade de vida da população. Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde; estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnica psicológica apropriada, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; Reunir informações a respeito de usuários, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidade; Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura Municipal, participando da elaboração do acompanhamento e da avaliação de programas; Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura. Participar da elaboração e execução de programas de medicina e segurança no trabalho; Assistir o servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-se sobre a legislação que regulamenta a relação participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-se em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afeto ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão. Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; realizar atendimentos particularizados às famílias referenciadas ao CRAS e/ou acompanhadas pelos CREAS; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa; exercer atividade de coordenação; planejar, coordenar, executar e avaliar, individualmente ou em equipe multiprofissional, programas de treinamento, de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos; participar e assessorar estudos, programas e planos relativos à organização da gestão do trabalho; realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao trabalho; assessorar na formação e na implantação da política de recursos humanos; participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; participar das atividades de capacitação e formação continuada; participar das reuniões de equipe, estudos de casos; exercer atividade de coordenação; realizar outras atribuições afins.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
ARQUITETO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em Arquitetura
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
Função:
Código
FONOAUDIÓLOGO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Curso superior concluído em ----------------
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiólogo; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos da linguagem, audiometria; encaminhar o paciente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações para solicitar parecer; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem; orientar e fazer demonstração de respiração funcional, impostação de voz, treinamento; opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio de linguagem e suas formas de expressão e audição; emitir parecer de sua especialidade; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente. Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral dos usuários da rede municipal de saúde, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; encaminhar o paciente ao especialista, orientando este e fornecendo- lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão de pensamento verbalizado, compreensão de pensamento verbalizado e outros; orientar e fazer demonstração de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; opinar quanto às possibilidades fonéticas e auditivas do indivíduo; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade; manter contato periódico com as unidades de saúde para acompanhar a evolução dos pacientes. Executar atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO AGRÍCOLA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar cultura experimental através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculo para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência de introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambor; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamentos dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos, colaborar com experimentação zootécnica; realizar a inseminação artificial, colaborar na organização de exposições rurais, acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre indústrias rurais e conserva e laticínios, executar outras tarefas correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados; Manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, doando-as conforme especificações, para a realização dos exames requeridos; Realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e de outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagente apropriados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; Orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos; Observar as normas e determinações estabelecidas quanto as formas de acondicionamento e deposição intermediária e final do lixo clínico e hospitalar; Utilizar os equipamentos de proteção individual; Manter o local de trabalho limpo e arruado; Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; Providenciar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos que utiliza; Desempenhar outras atribuições afins.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização
- Registro no conselho competente
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, ambulatório e outros estabelecimentos de assistência médica, e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados ao ambiente organizacional. Administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Ao técnico de informática, desenvolve trabalhos de natureza técnica na área de informática, visando o atendimento das necessidades dos usuários da instituição, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange, competindolhe:
I - Instala e configura softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;
II - Opera equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; Interpreta as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
III - Notifica e informa aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida;
IV - Executa e controla os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
V - Executa o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
VI - Administra cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
VII - Executa o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
VIII - Participa de programa de treinamento, quando convocado;
IX - Controla e zela pela correta utilização dos equipamentos;
X - Ministra treinamento em área de seu conhecimento;
XI - Auxilia na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;
XII - Elabora, atualiza e mantém a documentação técnica necessária para a operação e Manutenção das redes de computadores;
XIII – Exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da População. Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses. Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária. Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico. Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária. Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de mostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos). Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos. Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária. Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina. Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses. Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses. Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões). Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos. Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção. Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento. Participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária. Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos, alimentar sistemas informatização de fiscalização, vigilância sanitária, controle, monitoramento e atendimento ao público. Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à sua área de atuação. Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio. Inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás. Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos. Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde. Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas. Executar outras tarefas correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO OPERADOR DE RAIO X
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização ou Ensino
Médio Completo, acrescido do Curso Técnico de Radiologia
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
ATRIBUIÇÕES: Operar aparelhos de radiologia convencional; realizar exames de RX convencional em pacientes ambulatoriais, internados, de leito e centro cirúrgico; realizar exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética em pacientes ambulatoriais e internados; operar equipamentos de radiologia digital, PACS e CR; operar equipamentos de informática aplicados à radiologia; operar aparelhos de RM e CT MULTISLICE até 64 canais; operar os equipamentos de medicina nuclear, incluindo equipamentos de radiometria e dosimetria e prestar apoio técnico no desenvolvimento de atividades de pesquisa e ensino; selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho; colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas; preparar o paciente para o exame; controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços; manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização, ou Ensino Médio Completo, acrescido de Curso Técnico em Auxiliar em Saúde Bucal ou Auxiliar de Consultório Dentário e inscrição no órgão fiscalizador da profissão
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
ATRIBUIÇÕES: Planejar o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde; prevenir doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal; executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo com nível profissionalizante e/ou especialização
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Fiscaliza obras e construções que se realizam no município, adotando medidas de correção de irregularidades e coibitórias de clandestinidades. Fiscaliza todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de correção de irregularidades, bem como verifica a situação do lixo urbano, sua destinação pelo munícipe e seu acondicionamento. Autua infrações e toma providências para punição dos responsáveis, e todas as demais tarefas afins. Lavra autos de infração por contravenção às posturas do município; Exerce a fiscalização do comércio ambulante, verificando a regularidade do licenciamento, trânsito estacionamento e numeração de ambulantes e de bancas ou caminhões-feira; Apreende por infração às leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos; Verifica a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de materiais na via pública; Comunica quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras municipais e na prestação de serviços públicos sujeitos a fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; Registra o início, o encerramento as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para posterior notificação, por parte do órgão fazendário; Exerce repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; Comunica o início e o término de construções e demolições de prédios; Vistoria prédios; Intima proprietários a construir muros e calçadas; Efetua notificações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgão da Prefeitura; Comunica fugas d’àgua, obstrução de esgotos, defeitos na rede de iluminação pública, calçamento de via pública, queda de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza; Informa requerimentos de localização de comércio; presta informações em processos relacionados com suas atividades; Auxilia no lançamento de impostos em geral; Colabora na alteração e revisão de tributos municipais; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo e/ou conhecimento específico
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Apoiar administrativamente as atividades do setor de tributos do Município, conferindo e examinando documentos referentes à lavratura de auto de infração e processos fiscais; Analisar documentação emitida pela rede bancária arrecadadora; Auxiliar na elaboração de relatórios periódicos referentes à sua área de atuação; Executar atividades correlatas. Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientar o contribuinte quanto à aplicação da legislação, executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo
- Conhecimentos em informática
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Participar da realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamento que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e funcionamento das atividades relacionadas com a área técnico administrativa da Prefeitura Municipal. Responsabilizar-se pelo arquivamento e manutenção dos arquivos e documentos. Participar dos levantamentos estatísticos, de rotinas administrativas e outros. Participar da programação e elaboração das atividades ligadas à seleção, treinamento, aperfeiçoamento de pessoal. Participar da elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos e outros. Participar de estudos referentes a atribuições de cargos, funções e empregos e à organização de novos quadros de servidores. Participar da elaboração de fluxogramas, organogramas, formulários administrativos e outros visando uma maior produtividade e eficiência dos serviços. Executar serviços auxiliares relativos à administração de material e patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas. Elaborar previsões de estoque para providenciar pedidos de reposição. Confeccionar mapas de julgamento de preços, ordens de compras e serviços e auxiliar nas licitações e pregões. Examinar pedidos de materiais e respectiva documentação, providenciando o atendimento. Controlar o recebimento de material, confrontando os pedidos e as especificações com as notas fiscais e o material entregue. Organizar o armazenamento das mercadorias e materiais, identificando-os e determinando sua acomodação em locais apropriados, visando sua conservação. Participar da realização de levantamentos patrimoniais. Redigir diferentes tipos de correspondências e de documentos. Informar processos de assuntos de sua competência. Participar da elaboração de prestação de contas e de relatórios de atividades do setor a que pertence. Orientar e supervisionar a realização de trabalhos por parte dos funcionários de grau hierárquico inferior. Elaborar relatórios das atividades realizadas, consultando fichas, documentos e outros e preparando mapas atualizados. Orientar a aplicação de normas gerais. Aplicar Leis e regulamentos de sua área de atuação. Participar de reuniões e grupos de trabalhos. Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos documentos, equipamentos e materiais colocados à sua disposição. Executar serviços de digitação de documentos públicos e executar outras atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo
- Conhecimentos básicos em informática
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde; participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde; praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade; realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção básica; realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar das atividades de educação permanente; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice; realizar a eliminação de criadouros; executar o tratamento focal e Peri focal como medida complementar ao controle mecânico; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; deixar seu itinerário diário de trabalho; encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; realizar visita domiciliar para inspeção de depósitos; realizar Controle da Leishmaniose visceral; realizar Controle de tracoma; realiza Controle da esquistossomose; exercer outras atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo
- Conhecimentos básicos em informática
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde; participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde; praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade; realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção básica; realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar das atividades de educação permanente; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe; exercer outras atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
DIGITADOR
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo
- Conhecimentos em informática
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Organizam a rotina de serviços e realizar entrada e transmissão de dados, operando teleimpressoras e microcomputadores; registrar e transcrever informações; operar máquina de escrever; atender necessidades do cliente interno e externo. Desenvolver atividades relacionadas à digitação, verificação e outras operações de conversão de dados de entrada, em função do seu processamento eletrônico; passar e-mails e elaborar planilhas; organizar e digitalizar documentos; zelar pela conservação dos equipamentos operados, bem como solicitar manutenção quando houver problemas detectados, ficando sob sua coordenação e supervisão
Grupo Ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: NÍVEL MÉDIO
Função:
Código
SECRETÁRIO ESCOLAR
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Médio completo
- Conhecimentos básicos em informática
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
1. Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria;
2. Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, O SERIE/ESCOLA e o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da : a) identidade e regularidade da vida escolar do aluno; b) autenticidade dos documentos escolares.
3. Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos;
4. Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios;
5. Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor;
6. Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores;
7. Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
8. Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;
9. Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria;
10. Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço.
11. Responder ao Censo Escolar Anual, seja de forma tradicional (caderno), ou digitalizada (Projeto Presença – PAC/MEC );
12. Repassar ao Diretor da Unidade Educativa, os dados cadastrais dos alunos para cadastramento e recebimento do benefício do Transporte Escolar;
13. Encaminhar a cada mês, o Movimento Mensal de Matrícula;
14. Realizar outras atividades correlatas com a função.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO B
Função:
Código
ELETRICISTA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental completo
- Conhecimentos específicos
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Auxiliar na execução de serviços de manutenção elétrica corretiva em instalações e equipamentos em geral conforme especificações e orientações. Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; exercer outras atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO B
Função:
Código
MECÂNICO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental completo
- Conhecimentos específicos
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Realizam manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente. Identificação e recuperação, defeitos em veículos automotores, caminhões, ônibus, tratores e máquinas pesadas, recuperando ou substituindo peças, testando em seguida o seu regular funcionamento; Consertam máquinas e equipamentos requisitando peças para reposição, montando máquinas equipamentos e acessórios, conforme especificações do fabricante. Organizam o local de trabalho para manutenção e avaliam as condições de máquinas e equipamentos. Elaboram propostas de serviços e orçamentos, relacionando causas de defeitos e listando pecas para substituição. Trabalham seguindo normas de segurança e qualidade.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO B
Função:
Código
MOTORISTA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental completo
- Experiência profissional
- Possuir carteira de habilitação exigida de acordo com o tipo do veículo a ser guiado
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Quando atuar na área de saúde do Município: Dirigir veículos e ambulâncias da secretaria de saúde para transportar pessoal, materiais leves, documentos e outros itens relacionados à saúde, de acordo com as normas e orientações da Administração Pública Municipal e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; manter o veículo adequadamente abastecido; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com o setor responsável e seguir suas orientações; efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado; manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva e/ou corretiva; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; utilizar com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; manter atualizado, frequentando os cursos de educação continuada, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata; realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata.
Quando atuar na área de Educação do Município: Na execução das atividades da área de transporte escolar, cabe ao servidor: Dirigir veículos da Prefeitura destinados ao transporte de escolares, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e orientações específicas. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar continuamente o estado dos freios para prevenirse de acidentes que possam advir desse problema; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino nos horários estabelecidos e com total segurança; certificar-se de que os estudantes estão devidamente acomodados, tomando todas as precauções para que o transporte seja feito com segurança e conforto; manter o veículo limpo e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva e/ou corretiva; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.
Quando atuar nas demais áreas da Administração Municipal cabe ao servidor: Dirigir veículos leves e pesados da Prefeitura, para transportar pessoal, materiais, equipamentos materiais de construção, maquinas e todos os aparatos necessários nas obras municipais e limpeza publica e outros itens relacionados de acordo com as normas e orientações da casa e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar continuamente o estado dos freios para prevenirse de acidentes que possam advir desse problema; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado; carregar e descarregar o veículo nos locais estabelecidos; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva e/ou corretiva; observar o tipo de carga e tomar todas as providências para que o transporte seja seguro, sem provocar danos no material transportado ou riscos a terceiros; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO B
Função:
Código
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental completo
- Experiência profissional
- Possuir carteira de habilitação “D”
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Operar e dirigir tratores, máquinas do tipo motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e outros veículos assemelhados, realizando terraplenagem, aterros, nivelamento, corte de terras, desmatamento e atividades correlatas; dirigir outros veículos automotores quando necessário. Operar máquinas rodoviárias e tratores, executar terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, assim com abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação e transporte de terras. Aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfaltamento, conduzir e manobrar a máquina acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos, zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário, efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos depois de executados, efetuar os testes necessários; anotar, seguindo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; providenciar o abastecimento de combustível , água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; e executar tarefas afins de interesse da municipalidade. Operação de tratores (de esteira, motoniveladores, escavadores, carregadores, compressores de perfuração de pedras, dentre outras máquinas de produção) e rolos compactadores. O trabalho inclui a manutenção e a conservação do equipamento e controle dos serviços executados
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO B
Função:
Código
PEDREIRO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental completo
- Experiência profissional
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Reparo de equipamento ou peça de sistema hidráulico, incluída tubulação (material metálico ou não); pavimentação poliédrica de vias públicas; testar as tubulações, utilizando ar comprimido ou água sobre pressão e observando manômetros, para assegurar-se da vedação de todo o sistema e repará-lo caso seja localizado vazamento; verificar o trabalho a ser executado, a posição e o estado original da superfície a ser pintada, para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados; limpar lixar, massar e retocar falhas na superfície. Serviços de carpintaria em geral, com observância de desenhos e instruções (verbais ou escritas); preparo e pinturas de superfícies externas e internas (paredes, muros, etc.), de edifícios ou construções em geral; manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos elétricos em edifício público; misturar cimento, areia, água e outros materiais, rebocar as estruturas construídas; armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para a execução da obra desejada; Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contrapisos.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO B
Função:
Código
TRATORISTA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental completo
- Experiência profissional
- Possuir carteira de habilitação “D”
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Observar as condições do trator no que se refere à manutenção, verificando pneus, combustível, e demais itens necessários ao pleno funcionamento do veículo; solicitar informação ao superior imediato sobre a prorrogação de trabalho, trajeto a ser realizado e recomendações a serem seguidas; percorrer as ruas da cidade, relacionando os locais onde existem buracos e necessidade de manutenção no asfalto; operar trator provido de rolo compressor para estender as camadas de asfalto ou terra na construção de estrada e operação tapa buraco, acionando dispositivo para posicioná-los segundo as necessidades do trabalho; efetuar operações de máquinas agrícolas, acionando comandos no processo de arar, gradear e roças a terra, por meios mecânicos, favorecendo o processo de plantio e fornecendo apoio aos pequenos e médios produtores; executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas de sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas que utiliza na execução de duas tarefas; exercer outras atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO B
Função:
Código
VIGILANTE
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental completo
- Experiência profissional
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Ao vigilante cabe, no uso de suas atribuições, zelar pela segurança patrimonial Municipal:
I - Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis do órgão.
II – Relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata.
III - Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente.
IV – Vistoriar rotineiramente a parte externa da Fundação e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas.
V - Realizar vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências da Fundação, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio, dos equipamentos e a segurança dos servidores e usuários.
VI - Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL A
Função:
Código
COZINHEIRO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental incompleto
- Experiência profissional
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Executar trabalhos de cozinha relativos a preparação de alimentos; preparar refeições variadas em forno e fogão seguindo cardápio elaborado pela nutricionista; selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento, quanto à qualidade e quantidade, aspecto e estado de conservação; operar fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não; zelar para que o material e o equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; manter louças, panelas e demais utensílios, bem como o ambiente da cozinha limpos; preparar e servir lanches e refeições; exercer outras tarefas correlatas.
Descrição Detalhada
Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade. Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso. Distribuir as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servi-las. Receber, armazenar e verificar o prazo de validade dos produtos, acondicionando-os em local adequado, visando preservar a qualidade das refeições. Zelar pela limpeza e organização da cozinha, armários, gavetas e outros, lavando pisos, peças, azulejos e paredes, recolhendo lixo e tomando outras providências, para assegurar a conservação e o bom aspecto do seu ambiente de trabalho. Fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios. Providenciar o congelamento e descongelamento dos gêneros alimentícios, utilizando embalagens adequadas, para garantir-lhes a qualidade. Preparar café, chá, sucos, doces, pães, bolos e similares, temperando, cozendo ou assando os alimentos, para preparo de lanches. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL A
Função:
Código
COVEIRO
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental incompleto
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Auxiliam nos serviços funerários, constroem, preparam, limpam, abrem e fecham sepulturas. Realizam sepultamento, exumam e cremam cadáveres, trasladam corpos e despojos. Conservam cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho. Zelam pela segurança do cemitério. Abrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamentos; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; exercer outras atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL A
Função:
Código
GARI
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental incompleto
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Varrer ruas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas; raspar meios-fios, limpar ralos e saídas de esgotos; efetuar a coleta de lixo domiciliar, recolher o lixo de mercado público e feiras livres; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos de transporte de lixo; limpar terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; incinerar lixo. Executar serviço de jardinagem, conservação e limpeza de ruas, avenidas, praças e jardins públicos: preparar, conservar e limpar ruas, avenidas, praças e jardins públicos, compreendendo: capina, poda, corte, replantio, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as sementes; fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmonte, transporte e embalagem; requisitar o material necessário ao trabalho; manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; realizar podas em árvores em geral; fazer podas ornamentais; cortar grama em praças, jardins, campos de futebol dentre outros; pintar o tronco de árvores. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, mediante solicitação da chefia imediata.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL A
Função:
Código
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental incompleto
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Serviços de limpeza geral de áreas, internas ou ambientes, em repartição ou estabelecimento; prepara e serve alimentação, lanche, água, e outros; serve a criança, cuidando de sua higiene, , separar o material a ser utilizado na confecção da refeição, controlar o estoque de ingredientes, verificando o prazo de validade, preparo dos alimentos; executar à mão ou à maquina; executar tarefas burocráticas de pequena complexidade; zela pela manutenção e conservação do prédio público que estiver sob sua responsabilidade; inspeciona equipamentos e instalações, evitando roubos, vandalismo e outras infrações quanto à ordem e segurança do patrimônio público; vigilância de prédios públicos, praças e jardins; estar orientação ao público em geral quando procurado; controlar entrada e saída de pessoas e veículos em ambientes de trabalho.
Grupo Ocupacional: FUNDAMENTAL
Cargo: NÍVEL FUNDAMENTAL A
Função:
Código
LAVADEIRA
Responsabilidade:
- Pela realização das suas atribuições;
- Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.
Exigências para atribuição ao cargo
- Ensino Fundamental incompleto
Promoção ou acesso:
A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários.
Atividades associadas a função:
Realizar serviços de lavagem e passagem de roupas de uso pessoal, cama, mesa e banho. Efetuar pequenos reparos em roupas e outras peças relacionadas. Realizar a limpeza e organização de máquinas, equipamentos e ferramentas usadas para execução de suas tarefas. Realizar trabalhos de limpeza em geral para manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho. Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do seu superior imediato Noções básicas de processamento da roupa, manipulação, coleta e transporte, pesagem e separação, lavagem, descontaminação e acabamento, secagem e passagem em calandra. Conhecimentos gerais para o controle de infecções hospitalares; Importância da utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs); Noções de segurança do trabalho; Racionalização de tempo e material; Redução dos custos operacionais; Ética profissional….