Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3916
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3906
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3902
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3886
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3870
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3854
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3848
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3824
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3821
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h38 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026