GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
LEI Nº 1.110-2026 – GAB-PMSM - RECONHECIMENTO DA FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.110-2026 – GAB-PMSM - RECONHECIMENTO DA FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL.
EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada anualmente no Sítio Varzinha, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada anualmente no mês de junho na comunidade rural do Sítio Varzinha, em razão de sua relevância religiosa, cultural, histórica e social para a população local.
Art. 2º- O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade preservar, valorizar e promover as tradições religiosas e culturais relacionadas à Festa do Padroeiro Santo Antônio, incentivando a continuidade de sua realização e a transmissão de seus valores às futuras gerações.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá, por intermédio dos órgãos competentes, promover ações de incentivo, divulgação e apoio às atividades relacionadas à Festa do Padroeiro Santo Antônio, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Santana do Matos/RN, 30 de junho de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos