GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
LEI Nº 1.116-2026 – GAB-PMSM - INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PESCADOR.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.116-2026 – GAB-PMSM - INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PESCADOR.
Ementa: Institui o Dia Municipal do Pescador no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santana do Matos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santana do Matos/RN, o Dia Municipal do Pescador, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de junho.
Art. 2º O Dia Municipal do Pescador tem por finalidade reconhecer e valorizar a importância social, econômica, cultural e histórica dos pescadores para o Município de Santana do Matos, especialmente daqueles que desenvolvem a pesca artesanal e de subsistência.
Art. 3º A data instituída por esta Lei terá como objetivos:
I – Valorizar os pescadores e os conhecimentos tradicionais relacionados à atividade pesqueira;
II – Reconhecer a importância da pesca artesanal e de subsistência para a segurança alimentar, a geração de renda e a manutenção das tradições das comunidades locais;
III – Estimular a conscientização acerca da preservação dos recursos pesqueiros, dos ecossistemas aquáticos e dos recursos hídricos;
IV – Incentivar a transmissão dos conhecimentos e das práticas tradicionais da pesca entre as gerações;
V – Promover a valorização social e cultural das comunidades e famílias que desenvolvem atividades relacionadas à pesca.
Art. 4º Na data de que trata esta Lei poderão ser promovidas atividades culturais, educativas, ambientais e de reconhecimento e valorização dos pescadores, respeitadas as competências dos órgãos públicos e a legislação aplicável.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 20 de outubro de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos