GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
LEI Nº 1.112-2026 – GAB-PMSM - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – TRAVESSA FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA (DUNGA)
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.112-2026 – GAB-PMSM - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – TRAVESSA FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA (DUNGA)
Ementa: Denomina de Travessa Francisco Rafael de Oliveira (Dunga) a via pública que especifica, no Município de Santana do Matos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Travessa Francisco Rafael de Oliveira (Dunga) a travessa localizada no Bairro Alecrim neste Município de Santana do Matos/RN, que fica situada nas proximidades da casa de Djanira Medeiros e Zélia Ferreira (mapa anexo), passando a integrar oficialmente o sistema de denominação das vias públicas municipais.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para identificação, sinalização e cadastramento da referida via pública junto aos órgãos competentes.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos