Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3799
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3798
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3781
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3772
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3746
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3694
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026