GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
LEI Nº 1.096-2026 – GAB-PMSM – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM E ACESSO A MIRANTE.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.096-2026 – GAB-PMSM – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM E ACESSO A MIRANTE.
LEI Nº 1.096/2026 – GAB/PMSM
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ R$ 1.975.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município (Lei nº 1085/2025), crédito especial no valor global de R$ 1.975.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão no PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1080/2025, de 12 de dezembro de 2025 previsto para o quadriênio 2026/2029, Projeto/Atividade: Construção do canal de drenagem e implantação de acesso e mirante turístico.
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior são oriundos de superavit financeiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 04 de maio de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
ANEXO I - ACRESCIMO
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANO E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0088 – INFRA ESTRUTURA URBANA SUSTENTÁVEL
PROJETO/ATIVIDADE: – CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM
CODIGO
ELEMENTO DE DESPESA
Fonte
VALOR
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
17000000
700.000,00
TOTAL
700.000,00
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZES
FUNÇÃO: 23– COMERCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO: 695 – TURISMO
PROGRAMA: 0098 – TURISMO EM DESENVOLVIMENTO, VALORIZANDO NOSSAS RIQUEZAS
PROJETO/ATIVIDADE: – IMPLANTAÇÃO DE ACESSO E MIRANTE TURISTICO
CODIGO
ELEMENTO DE DESPESA
Fonte
VALOR
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
17000000
1.275.000,00
TOTAL
1.275.000,00